Termos e Condições de Uso do Site e Política de Proteção de Dados

O presente documento explicita os termos em que o BIP – Barómetro de Qualidade da Informação recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação zela pela privacidade dos seus utilizadores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://www.b-info.pt/.

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores com o website.

Vias de recolha de dados

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:

  • Registo de leitores no Sítio (página Web e App);
  • Subscrição de newsletters no Sítio (página Web e App);
  • Contacto dos leitores via e-mails corporativos, nomeadamente bip@ics.uminho.pt.

Dados que o BIP – Barómetro de Qualidade da Informação recolhe

Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.

Informação anónima: registo de atividade e navegação no Sítio.

Dados de Menores

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, o BIP – Barómetro de Qualidade da Informação irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.

Utilização dos dados recolhidos

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

  • Disponibilização dos seus serviços ao utilizador;
  • Prestação de apoio ao utilizador;
  • Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
  • Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador;
  • Melhoraria do funcionamento do Sítio, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

Transmissão dos dados

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação transmite os dados dos seus leitores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.

Violação de Dados

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor a navegar fora do domínio https://www.b-info.pt/, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Sítio terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais do BIP – Barómetro de Qualidade da Informação referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os utilizadores do BIP – Barómetro de Qualidade da Informação detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados do BIP – Barómetro de Qualidade da Informação.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

  • deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
  • os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
  • se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
  • A eliminação pode ser feita solicitada por email bip@ics.uminho.pt.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Encarregado de Proteção da Dados da Universidade do Minho:
E-mail: protecaodados@uminho.pt
Telefone: +351 253 510 006
Morada: Proteção de Dados, Universidade do Minho, Edifício 10, sala 0.17​ – Campus de Gualtar – 4710 – 057 Braga – Portugal

Ou por e-mail para o endereço: bip@ics.uminho.pt.

Considerações Finais

O BIP – Barómetro de Qualidade da Informação reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em bip@ics.uminho.pt.

Data da última revisão: 13/05/2024

Comentários

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Política de Cookies

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